A nova lei de licitações do Brasil, instituída pela Lei Federal n° 13.303/2016, visa tornar o processo de licitação mais ágil, transparente e eficiente, prevenindo irregularidades e a corrupção. Nesse contexto, a importância de um programa de compliance para empresas que participam de licitações públicas é mandatório para garantir a conformidade com as normas e práticas éticas estabelecidas pela legislação.
Um programa de compliance ou conformidade é um conjunto de políticas, procedimentos e controles que ajudam a garantir que a empresa cumpra as leis e regulamentos aplicáveis ao seu negócio, além de definir as expectativas e padrões de comportamento por parte dos colaboradores e demais interessados. A conformidade também ajuda a preservar a integridade e a reputação da empresa, aumentando a confiança dos clientes e parceiros da organização.
No caso de empresas que participam de licitações públicas, um programa de compliance é fundamental para que fique evidenciado (e possa ser documentalmente comprovado) o posicionamento da empresa quanto à questões como conflitos de interesses, corrupção, lavagem de dinheiro, suborno, proteção de informações sigilosas e uso adequado de recursos. Um programa de compliance robusto pode incluir diretrizes para a participação de empresas em licitações públicas, reforçando a importância da ética e da integridade na condução do processo.
A implementação da conformidade é uma forma de garantir e promover práticas éticas e transparentes, através da educação dos colaboradores (#educaçãocorporativa) para a ética.
Uma empresa que segue um programa de compliance pode melhorar o seu posicionamento no mercado, atraindo a obtenção de novos contratos e negócios, já que a conformidade é vista como uma forma de garantir a proteção dos interesses da empresa e de seus clientes, de evitar multas e sanções governamentais – o que pode ter um impacto significativo nos lucros da empresa – além de promover uma concorrência justa. Empresas atentas às questões de conformidade demonstram responsabilidade e comprometimento com as boas práticas de negócios.
Investir em um programa de compliance é uma forma de garantir o crescimento controlado e o sucesso a longo prazo da organização.
